HC 697564 - DECISAO

HC 697564 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou ilegalidade manifesta capaz de autorizar decisão de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de participação da paciente em organização criminosa, no modus operandi, nas interceptações e na quantidade de drogas e valores apreendidos, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de demonstrar que medidas cautelares diversas seriam inadequadas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: THAIZ VALADÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus +2 more

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Parties

THAIZ VALADÃO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou ilegalidade manifesta capaz de autorizar decisão de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de participação da paciente em organização criminosa, no modus operandi, nas interceptações e na quantidade de drogas e valores apreendidos, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de demonstrar que medidas cautelares diversas seriam inadequadas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.