HC 696649 - DECISAO

HC 696649 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de que o Tribunal estadual não analisou a alegação de excesso de prazo (o que tornaria a apreciação no STJ supressão de instância) e devido à superveniência de denúncia, configurando perda de objeto, conforme parecer do Ministério Público Federal acolhido pelo Relator.

Parties
Paciente: ELIAS JUNIOR GONCALVES; Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Investigação, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Investigação Prisão Preventiva Supressão De Instância Perda De Objeto

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Parties

ELIAS JUNIOR GONCALVES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecerista

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá/MT

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  2. 2 possibilidade de revogação de prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de que o Tribunal estadual não analisou a alegação de excesso de prazo (o que tornaria a apreciação no STJ supressão de instância) e devido à superveniência de denúncia, configurando perda de objeto, conforme parecer do Ministério Público Federal acolhido pelo Relator.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Acolhe-se o parecer do Ministério Público Federal e não conheço da impetração
  • Publique-se