RHC 154936 - DECISAO

RHC 154936 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: a apreensão de elevada quantidade e variedade de drogas (indicativa de tráfico) demonstrou periculum libertatis e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Recorrente: Hélio Pereira da Silva; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico

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Parties

Hélio Pereira da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de apelar em liberdade
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: a apreensão de elevada quantidade e variedade de drogas (indicativa de tráfico) demonstrou periculum libertatis e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Recurso ordinário desprovido.
  • Publique-se.