HC 691697 - ACORDAO

HC 691697 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a apreensão de 338,40g de maconha, 207,1g de cocaína, R$900,00 e material indicativo de fracionamento e esquema de venda via aplicativo com delivery — circunstâncias que tornam insuficientes, no momento, as medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: PATRICK OLIVEIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento (nega Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PATRICK OLIVEIRA MARTINS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga e indícios de tráfico via delivery

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a apreensão de 338,40g de maconha, 207,1g de cocaína, R$900,00 e material indicativo de fracionamento e esquema de venda via aplicativo com delivery — circunstâncias que tornam insuficientes, no momento, as medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva determinada pelo tribunal de origem