HC 683319 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado em substituição ao recurso cabível; ademais, a fundamentação do Tribunal a quo que manteve a condenação por associação ao tráfico está lastreada em prova considerada robusta, e sua modificação demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do mandamus.
- Parties
- Paciente: EDSON FERREIRA DOS SANTOS NETO; Paciente: DAVID DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Uso Indevido Do Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
EDSON FERREIRA DOS SANTOS NETO
Paciente
DAVID DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 ilegalidade da condenação por associação para o tráfico
- 3 vedação ao reexame de prova em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado em substituição ao recurso cabível; ademais, a fundamentação do Tribunal a quo que manteve a condenação por associação ao tráfico está lastreada em prova considerada robusta, e sua modificação demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do mandamus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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