RHC 151742 - DECISAO

RHC 151742 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas, fuga, disparo contra policiais, abandono de veículo com documentos e indícios de traficância, além de maus antecedentes e reincidência), o que demonstra risco à ordem pública e de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão recorrido, impossibilitando sua reanálise nesta Corte por supressão de instância; por esses motivos, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: GERSON FERREIRA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GERSON FERREIRA SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade entre representação pela prisão preventiva e sua decretação

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas, fuga, disparo contra policiais, abandono de veículo com documentos e indícios de traficância, além de maus antecedentes e reincidência), o que demonstra risco à ordem pública e de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão recorrido, impossibilitando sua reanálise nesta Corte por supressão de instância; por esses motivos, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se