RHC 155147 - DECISAO

RHC 155147 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar — notadamente a condição de foragido, monitoramento policial e elementos probatórios obtidos (conversas no celular) aliados a antecedentes e reincidência — a prisão preventiva revela-se legal e necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, indefere-se a liminar e nega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Denunciado: Leonardo Henrique de Souza; Denunciado: Leandro Lago Ferreira; Denunciado: Renato Vidigal; Representado: Wellington
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Leonardo Henrique de Souza

Denunciado

Leandro Lago Ferreira

Denunciado

Renato Vidigal

Denunciado

Wellington

Representado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar — notadamente a condição de foragido, monitoramento policial e elementos probatórios obtidos (conversas no celular) aliados a antecedentes e reincidência — a prisão preventiva revela-se legal e necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, indefere-se a liminar e nega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.