RHC 156210 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (confissão, depoimentos policiais e expressiva quantidade de drogas apreendidas: 54,8 g de cocaína e 9,1 kg de maconha), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; portanto, o habeas corpus foi denegado liminarmente.

Parties
Paciente: Saulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Denegado
Outcome
nego provimento, liminarmente, ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Saulo

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Denegado

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (confissão, depoimentos policiais e expressiva quantidade de drogas apreendidas: 54,8 g de cocaína e 9,1 kg de maconha), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; portanto, o habeas corpus foi denegado liminarmente.

Court Disposition

nego provimento, liminarmente, ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.