RHC 154266 - DECISAO

RHC 154266 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão impugnada assentou-se em elementos concretos constantes dos autos: indícios suficientes de autoria e materialidade, quantidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e tornando inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada (recurso não provido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Presunção De Inocência

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Parties

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 análise de fatos em habeas corpus versus necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão impugnada assentou-se em elementos concretos constantes dos autos: indícios suficientes de autoria e materialidade, quantidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e tornando inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada (recurso não provido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se