HC 678843 - DECISAO

HC 678843 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via é inadequada para revolver matéria fático-probatória; não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício. O acórdão estadual apreciou e fundamentou as provas, manteve a dosimetria com fundamentos concretos e rejeitou a semi-imputabilidade com base em laudo pericial, de modo que eventual reforma demandaria reexame de provas vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: DEIVID ANDRADE POMPEU; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Semi Imputabilidade, Regime Prisional, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Semi Imputabilidade Regime Prisional Habeas Corpus

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Parties

DEIVID ANDRADE POMPEU

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição por tráfico de drogas
  2. 2 existência de associação para o tráfico
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais e exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via é inadequada para revolver matéria fático-probatória; não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício. O acórdão estadual apreciou e fundamentou as provas, manteve a dosimetria com fundamentos concretos e rejeitou a semi-imputabilidade com base em laudo pericial, de modo que eventual reforma demandaria reexame de provas vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido