HC 690286 - DECISAO

HC 690286 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, tendo esta Corte já decidido matérias idênticas no HC 563.582/SP, onde se concluiu pela existência de elementos concretos e coesos que demonstraram autoria e materialidade do delito de associação para o tráfico, tornando inviável a absolvição via habeas corpus e vedando o reexame de provas pela via estreita do writ.

Parties
Paciente: VITOR PIRES RODRIGUES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1501937-89.2018.8.26.0082)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Sentença, Prejudicialidade, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Sentença Prejudicialidade Reexame De Provas

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Parties

VITOR PIRES RODRIGUES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1501937-89.2018.8.26.0082)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade da sentença por violação dos arts. 93, IX e 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência de justa causa e materialidade para o crime de associação criminosa para o tráfico
  3. 3 possibilidade de absolvição do delito de associação via habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, tendo esta Corte já decidido matérias idênticas no HC 563.582/SP, onde se concluiu pela existência de elementos concretos e coesos que demonstraram autoria e materialidade do delito de associação para o tráfico, tornando inviável a absolvição via habeas corpus e vedando o reexame de provas pela via estreita do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus