RHC 130410 - DECISAO

RHC 130410 - DECISAO

Havendo a soltura do paciente em decisão posterior (RHC n. 123.012/GO, Sexta Turma do STJ), com acórdão transitado em julgado em 19/05/2020, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GUILHERME MEDEIROS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse Processual
PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

GUILHERME MEDEIROS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual por revogação da prisão preventiva
  2. 2 soltura do paciente em RHC n. 123.012/GO transitada em julgado

Ratio Decidendi

Havendo a soltura do paciente em decisão posterior (RHC n. 123.012/GO, Sexta Turma do STJ), com acórdão transitado em julgado em 19/05/2020, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.