HC 682759 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova realidade fático-processual: a apelação foi julgada pela Oitava Câmara de Direito Criminal com redução da pena, de modo que não há mais objeto para o presente writ.
- Parties
- Paciente: PABLO GIOVANY VIEIRA MARIANO; Correu: Diego Augusto Lisboa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Tramitação Recursal, Segregação Cautelar, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Case Brief
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Parties
PABLO GIOVANY VIEIRA MARIANO
Paciente
Diego Augusto Lisboa
Correu
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
- 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de nova realidade fático-processual
- 3 reavaliação da segregação cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova realidade fático-processual: a apelação foi julgada pela Oitava Câmara de Direito Criminal com redução da pena, de modo que não há mais objeto para o presente writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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