RHC 153494 - DECISAO

RHC 153494 - DECISAO

Negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela grande quantidade de drogas apreendidas e pelos indícios de autoria e materialidade; além disso, sentença condenatória superveniente manteve a custódia, e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo, pandemia/COVID-19, dependência da genitora) não foram conhecidas por implicarem supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS TIAGO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecente

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Parties

LUCAS TIAGO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela grande quantidade de drogas apreendidas e pelos indícios de autoria e materialidade; além disso, sentença condenatória superveniente manteve a custódia, e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo, pandemia/COVID-19, dependência da genitora) não foram conhecidas por implicarem supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.