HC 695886 - DECISAO

HC 695886 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada de forma idônea e com base em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 74 kg de maconha), que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração criminosa, e as condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não são suficientes para revogar a custódia ou justificar medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Alessandro de Souza Ribeiro; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

Alessandro de Souza Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada de forma idônea e com base em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 74 kg de maconha), que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração criminosa, e as condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não são suficientes para revogar a custódia ou justificar medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se