HC 684456 - DECISAO

HC 684456 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as nulidades e a pretensão de desclassificação não foram objeto de cognição pela corte de origem, de modo que o exame direto pelo STJ implicaria supressão de instância, e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via estreita do mandamus; além disso, a corte de origem desconsiderou a interceptação e fundamentou a condenação em amplo conjunto probatório que evidencia a traficância.

Parties
Paciente: JOAO GUILHERME BARROS LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiçade São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Desclassificação Para Usuário, Supressão De Instância, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade De Provas Desclassificação Para Usuário Supressão De Instância Interceptação Telefônica

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Parties

JOAO GUILHERME BARROS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiçade São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 nulidade de provas derivadas de interceptação telefônica sem ordem judicial
  3. 3 desclassificação do crime de tráfico para usuário (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as nulidades e a pretensão de desclassificação não foram objeto de cognição pela corte de origem, de modo que o exame direto pelo STJ implicaria supressão de instância, e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via estreita do mandamus; além disso, a corte de origem desconsiderou a interceptação e fundamentou a condenação em amplo conjunto probatório que evidencia a traficância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.