HC 693324 - DECISAO

HC 693324 - DECISAO

A condenação foi mantida porque a soma das provas (apreensão de 0,6g de crack, anotações de contabilidade do tráfico, radiotransmissor, depoimentos dos policiais e o fato da prisão ter ocorrido em local dominado por facção) demonstrou materialidade e autoria dos crimes de tráfico (art.33) e associação para o tráfico (art.35), evidenciando a estabilidade e permanência exigidas pelo tipo penal; assim, não cabe reforma via habeas corpus sem revolver o acervo fático-probatório, e a minorante do §4º do art.33 não é aplicável quando há condenação por associação.

Parties
Paciente: Diego; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria, Inépcia Da Denúncia, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Inépcia Da Denúncia Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

Diego

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 suficiência da prova baseada em depoimentos policiais
  3. 3 validade da confissão informal

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque a soma das provas (apreensão de 0,6g de crack, anotações de contabilidade do tráfico, radiotransmissor, depoimentos dos policiais e o fato da prisão ter ocorrido em local dominado por facção) demonstrou materialidade e autoria dos crimes de tráfico (art.33) e associação para o tráfico (art.35), evidenciando a estabilidade e permanência exigidas pelo tipo penal; assim, não cabe reforma via habeas corpus sem revolver o acervo fático-probatório, e a minorante do §4º do art.33 não é aplicável quando há condenação por associação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.