RHC 151198 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente prolação de sentença condenatória (5 anos de reclusão e 500 dias-multa) e do trânsito em julgado da condenação em 6/10/2021.
- Parties
- Paciente: José Daniel da Silva Gonçalves
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violação De Domicílio, Trânsito Em Julgado, Sentença Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Parties
José Daniel da Silva Gonçalves
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejuízo do recurso por superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado
- 2 prisão preventiva
- 3 excesso de prazo processual
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente prolação de sentença condenatória (5 anos de reclusão e 500 dias-multa) e do trânsito em julgado da condenação em 6/10/2021.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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