HC 691454 - DECISAO

HC 691454 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso especial, não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; não se verifica flagrante ilegalidade: a condenação está lastreada em depoimentos policiais harmônicos e demais provas (quantidade e acondicionamento da droga, local conhecido como ponto de venda, informação sobre domínio de facção) que demonstraram tráfico e associação, e a busca comprovou a origem ilícita da motocicleta, não sendo a defesa capaz de rebater tais elementos, motivo pelo qual o writ não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: ALEXANDRE VALADÃO VASCONCELOS ANTÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação, Habeas Corpus, Revaloração De Provas, Dosimetria, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Receptação Habeas Corpus Revaloração De Provas Dosimetria +1 more

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Parties

ALEXANDRE VALADÃO VASCONCELOS ANTÃO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Exigência de estabilidade e permanência para configuração da associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso especial, não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; não se verifica flagrante ilegalidade: a condenação está lastreada em depoimentos policiais harmônicos e demais provas (quantidade e acondicionamento da droga, local conhecido como ponto de venda, informação sobre domínio de facção) que demonstraram tráfico e associação, e a busca comprovou a origem ilícita da motocicleta, não sendo a defesa capaz de rebater tais elementos, motivo pelo qual o writ não deve ser conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.