HC 703965 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de provas suficientes (auto de prisão em flagrante, laudos periciais e depoimentos policiais) e o pedido de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus; ademais, não houve demonstração da parcialidade dos policiais cuja prova foi aceita.
- Parties
- Paciente: GLEIBSON DE SOUZA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Estatuto Do Desarmamento, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
GLEIBSON DE SOUZA PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 insuficiência de provas alegada para absolvição
- 2 impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em habeas corpus
- 3 valor probatório do depoimento de policiais militares
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de provas suficientes (auto de prisão em flagrante, laudos periciais e depoimentos policiais) e o pedido de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus; ademais, não houve demonstração da parcialidade dos policiais cuja prova foi aceita.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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