HC 704396 - DECISAO

HC 704396 - DECISAO

Verificou-se ausência de demonstração concreta e atual do periculum libertatis nos autos, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se justificou; por isso, ainda que não se conheça do habeas corpus, o relator concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva e determinar a imposição de medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: WILLIAN SANTOS MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Envolvida (namorada Do Paciente): KAMILLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva da paciente e determinar a imposição de medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLIAN SANTOS MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

KAMILLA

Envolvida (namorada Do Paciente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base na gravidade abstrata do delito
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de demonstração concreta e atual do periculum libertatis nos autos, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se justificou; por isso, ainda que não se conheça do habeas corpus, o relator concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva e determinar a imposição de medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva da paciente e determinar a imposição de medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva da paciente WILLIAN SANTOS MARTINS.