HC 703898 - DECISAO

HC 703898 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes fundamentos idôneos previstos no art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública, demonstrada pela gravidade concreta do delito e pela quantidade e preparação da droga apreendida (1.474,10 g de cocaína), indicando destinação à comercialização e risco de reiteração, e porque a discussão probatória sobre redução de pena demanda dilação probatória inadequada ao habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Proporcionalidade Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes fundamentos idôneos previstos no art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública, demonstrada pela gravidade concreta do delito e pela quantidade e preparação da droga apreendida (1.474,10 g de cocaína), indicando destinação à comercialização e risco de reiteração, e porque a discussão probatória sobre redução de pena demanda dilação probatória inadequada ao habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.