HC 667919 - DECISAO

HC 667919 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, notadamente pela liberdade do paciente em 01 de julho de 2021; no mérito anterior, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas peculiaridades do caso concreto, especialmente pela gravidade da conduta, envolvimento de adolescente e risco efetivo de reiteração delitiva, podendo este risco ser deduzido da existência de inquéritos e ações penais em curso.

Parties
Impetrante: defesa; Beneficiário: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Risco De Reiteração Delitiva, Envolvimento De Adolescente, Perda Superveniente De Objeto
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Parties

defesa

Impetrante

paciente

Beneficiário

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, notadamente pela liberdade do paciente em 01 de julho de 2021; no mérito anterior, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas peculiaridades do caso concreto, especialmente pela gravidade da conduta, envolvimento de adolescente e risco efetivo de reiteração delitiva, podendo este risco ser deduzido da existência de inquéritos e ações penais em curso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.