RHC 152745 - DECISAO

RHC 152745 - DECISAO

Embora a decretação da prisão preventiva tenha sido fundamentada na garantia da ordem pública e na natureza das drogas apreendidas, o julgador concluiu que a quantidade apreendida (104 g de maconha, 46 g de cocaína e 22 g de crack) não era expressiva, de modo que a prisão se mostrou desproporcional, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, concedeu-se a liberdade do recorrente mediante apresentação bimestral, proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial e proibição de contato pessoal com envolvidos no tráfico.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS GABRIEL DA SILVA COLETA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva (liminar Deferida E Mérito Concedido)
Outcome
Ordem concedida: soltura do recorrente com imposição de medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

CARLOS GABRIEL DA SILVA COLETA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva (liminar Deferida E Mérito Concedido)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Embora a decretação da prisão preventiva tenha sido fundamentada na garantia da ordem pública e na natureza das drogas apreendidas, o julgador concluiu que a quantidade apreendida (104 g de maconha, 46 g de cocaína e 22 g de crack) não era expressiva, de modo que a prisão se mostrou desproporcional, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, concedeu-se a liberdade do recorrente mediante apresentação bimestral, proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial e proibição de contato pessoal com envolvidos no tráfico.

Court Disposition

Ordem concedida: soltura do recorrente com imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • soltura do recorrente CARLOS GABRIEL DA SILVA COLETA
  • apresentação a cada 2 meses