HC 694445 - DECISAO

HC 694445 - DECISAO

Não houve comprovação de adulteração ou violação relevante da cadeia de custódia que tornasse a prova imprestável; o exame residuográfico foi indeferido dentro da discricionariedade regrada do juiz; há prova da materialidade e indícios de autoria (aproximadamente 1kg de maconha, dinheiro apreendido, fuga e reincidência), fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ALEXANDRE APARECIDO LISBOAPIMENTA; Impetrante/advogado: Juan Carlo de Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Perícia Residuográfica, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa Perícia Residuográfica Flagrante

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE APARECIDO LISBOAPIMENTA

Paciente

Juan Carlo de Siqueira

Impetrante/advogado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de perícia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não houve comprovação de adulteração ou violação relevante da cadeia de custódia que tornasse a prova imprestável; o exame residuográfico foi indeferido dentro da discricionariedade regrada do juiz; há prova da materialidade e indícios de autoria (aproximadamente 1kg de maconha, dinheiro apreendido, fuga e reincidência), fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.