HC 704598 - DECISAO

HC 704598 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada ante a gravidade concreta da conduta e a considerável quantidade de drogas apreendidas, o que justifica a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do Paciente não são suficientes para revogar a custódia; e não foi demonstrada situação de risco individual que autorizasse a aplicação automática da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: JHONNI GOMES BAIAO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Pandemia COVID 19

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Parties

JHONNI GOMES BAIAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ durante a pandemia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada ante a gravidade concreta da conduta e a considerável quantidade de drogas apreendidas, o que justifica a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do Paciente não são suficientes para revogar a custódia; e não foi demonstrada situação de risco individual que autorizasse a aplicação automática da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.