HC 704385 - DECISAO

A liminar foi indeferida e a ordem denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta: ocorrência de flagrante com apreensão significativa de entorpecentes, antecedentes e reiteradas passagens por atos infracionais, tentativa de fuga e risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a prisão preventiva e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: JOSÉ MARCOS JULIANO DE MORAES; Co Indiciado: PAULO CÉSAR DE LARA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferida)
Outcome: Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ MARCOS JULIANO DE MORAES

Paciente

PAULO CÉSAR DE LARA

Co Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferida)

Legal Issues

1 Existência de requisitos para prisão preventiva
2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus
Publique-se