HC 703649 - DECISAO

HC 703649 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque havia materialidade e indícios de autoria (entorpecente encontrado na cela do paciente e artesanato que lhe pertencia; laudo positivo para maconha em parte da apreensão), o crime foi cometido no interior do presídio e o paciente é reincidente, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a preservação da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por tais motivos a ordem foi denegada em parte.

Parties
Paciente: OTACILIO PAIVA FILHO; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reexame Fático

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Parties

OTACILIO PAIVA FILHO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade do tráfico de drogas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque havia materialidade e indícios de autoria (entorpecente encontrado na cela do paciente e artesanato que lhe pertencia; laudo positivo para maconha em parte da apreensão), o crime foi cometido no interior do presídio e o paciente é reincidente, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a preservação da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por tais motivos a ordem foi denegada em parte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
  • Publique-se.