AREsp 1965570 - DECISAO

AREsp 1965570 - DECISAO

Havendo fundamentação idônea para manter a valoração desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias com base em elementos que extrapolam o tipo, e inexistindo confissão útil ao convencimento, deve-se afastar o vetor 'consequências' por inadequação ao caso concreto, procedendo-se ao ajuste da dosimetria e reduzindo a pena para 11 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Agravante: RAFAEL SUTERIO CARNEIRO DE BARROS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e reduzir a pena do agravante para 11 anos e 8 meses de reclusão.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria, Confissão, Culpabilidade, Circunstâncias E Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Confissão Culpabilidade Circunstâncias E Consequências Do Crime

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Parties

RAFAEL SUTERIO CARNEIRO DE BARROS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para valoração desfavorável dos vetores judiciais (culpabilidade, circunstâncias e consequências)
  2. 2 aplicabilidade da confissão como atenuante na segunda fase da dosimetria
  3. 3 possibilidade de manutenção de aumento da pena quando a valoração se baseia em elementos que extrapolam o tipo penal

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação idônea para manter a valoração desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias com base em elementos que extrapolam o tipo, e inexistindo confissão útil ao convencimento, deve-se afastar o vetor 'consequências' por inadequação ao caso concreto, procedendo-se ao ajuste da dosimetria e reduzindo a pena para 11 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e reduzir a pena do agravante para 11 anos e 8 meses de reclusão.

Orders

  • Redução da pena para 11 anos e 8 meses de reclusão.
  • Intimem-se.