HC 695932 - DECISAO

HC 695932 - DECISAO

Houve flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque a decisão primordial baseou-se em fundamentação genérica e na gravidade abstrata do crime, sem demonstrar concretamente o periculum libertatis; considerando a ínfima quantidade de entorpecente apreendida e a condição pessoal favorável do paciente, revogou-se de ofício a prisão preventiva, salvo se estiver preso por outro motivo, podendo ser adotadas medidas cautelares alternativas ou nova prisão se adequadamente fundamentada.

Parties
Agravante/paciente: JULIANO BRAYER SCHISSLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Reconsideração E Apreciação Do Mérito
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JULIANO BRAYER SCHISSLER

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Reconsideração E Apreciação Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso adequado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade abstrata do delito
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para caracterização do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque a decisão primordial baseou-se em fundamentação genérica e na gravidade abstrata do crime, sem demonstrar concretamente o periculum libertatis; considerando a ínfima quantidade de entorpecente apreendida e a condição pessoal favorável do paciente, revogou-se de ofício a prisão preventiva, salvo se estiver preso por outro motivo, podendo ser adotadas medidas cautelares alternativas ou nova prisão se adequadamente fundamentada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que concretamente fundamentada.