HC 700217 - DECISAO

HC 700217 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de matéria que comporta recurso e não revelar flagrante ilegalidade; no mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela grande quantidade de droga apreendida, pela presença de elementos indicativos de associação para o tráfico (diálogos no celular, balança de precisão, odor e apreensão no imóvel), e pela ausência de comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor, razão pela qual não se concede a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: LUCIANO LOURENÇO RODELLA FILHO; Corréu: ANDRÉ GUSTAVO RAMOS; Terceira Envolvida: JULIANA AZEVEDO DOS SANTOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus

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Parties

LUCIANO LOURENÇO RODELLA FILHO

Paciente

ANDRÉ GUSTAVO RAMOS

Corréu

JULIANA AZEVEDO DOS SANTOS

Terceira Envolvida

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e quantidade de droga
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por imprescindibilidade aos cuidados do filho menor

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de matéria que comporta recurso e não revelar flagrante ilegalidade; no mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela grande quantidade de droga apreendida, pela presença de elementos indicativos de associação para o tráfico (diálogos no celular, balança de precisão, odor e apreensão no imóvel), e pela ausência de comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor, razão pela qual não se concede a prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.