RHC 155591 - DECISAO

RHC 155591 - DECISAO

O decreto de prisão preventiva foi mantido porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 885,04 g de maconha e 116,32 g de cocaína fracionadas para venda, apreensão de armas de fogo, participação de menor, materiais de embalagem e indícios de divisão de tarefas, além de registros criminais anteriores do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON SANTOS DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

ANDERSON SANTOS DE JESUS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O decreto de prisão preventiva foi mantido porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 885,04 g de maconha e 116,32 g de cocaína fracionadas para venda, apreensão de armas de fogo, participação de menor, materiais de embalagem e indícios de divisão de tarefas, além de registros criminais anteriores do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.