HC 692191 - DECISAO

HC 692191 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, na prática, reexame de provas e absolvição/desclassificação de condutas apuradas pelas instâncias ordinárias; não se configurou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, e o acervo probatório (apreensão, laudos, interceptação telefônica, depoimentos policiais) foi considerado suficiente para manter as condenações por tráfico e associação para o tráfico, inclusive com causa de aumento prevista no art. 40, inciso VI, da Lei 11.343/06.

Parties
Paciente: RAFAEL ALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Ao STJ (terceira Seção) Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Interceptação Telefônica, Súmula 7/stj, Cabimento De Habeas Corpus Vs Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Valor Probatório Do Depoimento Policial Interceptação Telefônica Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RAFAEL ALVES RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Ao STJ (terceira Seção) Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação e insuficiência de prova quanto ao crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/06)
  3. 3 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, na prática, reexame de provas e absolvição/desclassificação de condutas apuradas pelas instâncias ordinárias; não se configurou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, e o acervo probatório (apreensão, laudos, interceptação telefônica, depoimentos policiais) foi considerado suficiente para manter as condenações por tráfico e associação para o tráfico, inclusive com causa de aumento prevista no art. 40, inciso VI, da Lei 11.343/06.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • Publique-se e intime-se