HC 705919 - DECISAO

HC 705919 - DECISAO

O decreto de prisão preventiva ostenta fundamentação idônea, baseada na apreensão de 1.080 gramas de maconha, nos depoimentos policiais que apontam conduta do paciente condizente com a autoria e na existência de decisão anterior que concedeu liberdade provisória por tráfico aos mesmos autos, evidenciando risco concreto de reiteração; assim, a custódia cautelar foi mantida para garantia da ordem pública e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: Alexsandro Vicente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência / Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência / Reiteração Delitiva

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Parties

Alexsandro Vicente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 requisitos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O decreto de prisão preventiva ostenta fundamentação idônea, baseada na apreensão de 1.080 gramas de maconha, nos depoimentos policiais que apontam conduta do paciente condizente com a autoria e na existência de decisão anterior que concedeu liberdade provisória por tráfico aos mesmos autos, evidenciando risco concreto de reiteração; assim, a custódia cautelar foi mantida para garantia da ordem pública e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.