HC 702266 - DECISAO

HC 702266 - DECISAO

A denegação funda-se na conclusão de que a Corte de origem demonstrou de forma concreta a justa causa para a revista pessoal (manobra arriscada, fuga prolongada, queda da moto e tentativa de fuga a pé), autorizando a busca nos termos do art. 244 do CPP; assim, não se verifica flagrante ilegalidade nem prova ilícita, e a pretensão de desclassificação exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LAERCIO MENEZES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Prova Ilícita Por Derivação, Revisão Criminal, Desclassificação Para Uso (art. 28 Da Lei 11.343/2006), Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revista Pessoal Prova Ilícita Por Derivação Revisão Criminal Desclassificação Para Uso (art. 28 Da Lei 11.343/2006) Prisão Preventiva

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Parties

LAERCIO MENEZES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão pessoal (revista)
  2. 2 admissibilidade das provas decorrentes da revista
  3. 3 possibilidade de desclassificação para usuário (art. 28 da Lei 11.343/2006) na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A denegação funda-se na conclusão de que a Corte de origem demonstrou de forma concreta a justa causa para a revista pessoal (manobra arriscada, fuga prolongada, queda da moto e tentativa de fuga a pé), autorizando a busca nos termos do art. 244 do CPP; assim, não se verifica flagrante ilegalidade nem prova ilícita, e a pretensão de desclassificação exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.