HC 704732 - DECISAO

HC 704732 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, porquanto o Tribunal de origem não apreciou a alegação de ilegalidade da prisão preventiva (impedindo exame pelo STJ para evitar supressão de instância) e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade da causa, pluralidade de réus e diligências realizadas; recomendou-se celeridade no encerramento da instrução processual.

Parties
Paciente: GLEISON ALEIXO ORTACA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Supressão De Instância

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Parties

GLEISON ALEIXO ORTACA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 supressão de instância por matérias não examinadas pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, porquanto o Tribunal de origem não apreciou a alegação de ilegalidade da prisão preventiva (impedindo exame pelo STJ para evitar supressão de instância) e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade da causa, pluralidade de réus e diligências realizadas; recomendou-se celeridade no encerramento da instrução processual.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau envides esforços para o encerramento da instrução processual com brevidade