RHC 145554 - DECISAO

RHC 145554 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória de primeiro grau que agregou novo fundamento à manutenção da prisão preventiva (reincidência e risco de reiteração delitiva), titularidade de exame do tribunal de origem; o STJ não aprecia a matéria para evitar supressão de instância até que o novo título seja apreciado pela Corte estadual.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR NOGUEIRA MODEL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Reincidência, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Reincidência Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

JOÃO VITOR NOGUEIRA MODEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória como novo fundamento para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Impossibilidade de apreciação pelo STJ diante de novo título não examinado pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória de primeiro grau que agregou novo fundamento à manutenção da prisão preventiva (reincidência e risco de reiteração delitiva), titularidade de exame do tribunal de origem; o STJ não aprecia a matéria para evitar supressão de instância até que o novo título seja apreciado pela Corte estadual.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se