AREsp 1924434 - DECISAO

AREsp 1924434 - DECISAO

Concedeu-se provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão monocrática, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações demandariam revolvimento do suporte fático-probatório (óbine por Súmula 7/STJ) e porque a alegada litispendência não demonstrou violação de norma federal, além de haver distanciamento fático entre os autos indicados; ademais, o acórdão de origem motivadamente concluiu pela suficiência do conjunto probatório (apreensão, interceptações e depoimentos) para a condenação.

Parties
Recorrente: JOÃO BATISTA SPOLI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão: Agravo Regimental Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Litispendência, Perdimento De Bens, Impugnação De Fundamentos, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Litispendência Perdimento De Bens Impugnação De Fundamentos +1 more

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Parties

JOÃO BATISTA SPOLI

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão: Agravo Regimental Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 ocorrência de litispendência entre processos
  3. 3 suficiência da prova para condenação por tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Concedeu-se provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão monocrática, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações demandariam revolvimento do suporte fático-probatório (óbine por Súmula 7/STJ) e porque a alegada litispendência não demonstrou violação de norma federal, além de haver distanciamento fático entre os autos indicados; ademais, o acórdão de origem motivadamente concluiu pela suficiência do conjunto probatório (apreensão, interceptações e depoimentos) para a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada (e-STJ fls. 2968/2970) com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", parte final do RISTJ.
  • Conhecer do agravo regimental e não conhecer do recurso especial.