HC 576846 - DECISAO

HC 576846 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamento idôneo, com base em conjunto probatório (apreensão de drogas, armas, munições, quantia em dinheiro, mensagens eletrônicas e depoimentos policiais coerentes, além de indícios de vínculo hierárquico), que justifica a manutenção das condenações, da dosimetria e da majorante; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e reexaminar fatos (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: JULIANO DA ROSA GONSALEZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Majorante Art. 40, III, Lei N. 11.343/2006, Suficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Majorante Art. 40, Iii, Lei N. 11.343/2006 Suficiência De Provas +2 more

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Parties

JULIANO DA ROSA GONSALEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de prova para condenação por tráfico e associação
  2. 2 incidência da majorante do art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 exasperação da pena-base e fundamentação da dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamento idôneo, com base em conjunto probatório (apreensão de drogas, armas, munições, quantia em dinheiro, mensagens eletrônicas e depoimentos policiais coerentes, além de indícios de vínculo hierárquico), que justifica a manutenção das condenações, da dosimetria e da majorante; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e reexaminar fatos (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.