HC 703128 - DECISAO
Em cognição sumária, verificou-se a existência de materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e declarações), bem como reiteração delitiva e insuficiência da prisão domiciliar anterior para conter a atividade ilícita, o que demonstra a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para afastar o periculum libertatis, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: JANAINA BRAUN DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar/decisão Interlocutória
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
JANAINA BRAUN DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar/decisão Interlocutória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição por medidas alternativas ou prisão domiciliar
Ratio Decidendi
Em cognição sumária, verificou-se a existência de materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e declarações), bem como reiteração delitiva e insuficiência da prisão domiciliar anterior para conter a atividade ilícita, o que demonstra a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para afastar o periculum libertatis, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro a liminar pleiteada.
- Publique-se.
Full Case Text
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