RHC 152774 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão recorrida demonstrou, com fundamentação concreta, a existência do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, comprovada pela apreensão de aproximadamente 1,389kg de cocaína e 5,640kg de maconha, o que evidencia a periculosidade do agente e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; portanto, medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente/impetrante: PAULO HENRIQUE DA SILVA MELO; Corréu: RAIMUNDO ALVES DA SILVA; Corréu: RAONI DE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA; Corréu: JEFFRY JOSE ESCALONA MENDOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negar provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA MELO

Recorrente/impetrante

RAIMUNDO ALVES DA SILVA

Corréu

RAONI DE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA

Corréu

JEFFRY JOSE ESCALONA MENDOZA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida pode demonstrar periculosidade e justificar a prisão preventiva
  3. 3 se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão nos casos de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão recorrida demonstrou, com fundamentação concreta, a existência do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, comprovada pela apreensão de aproximadamente 1,389kg de cocaína e 5,640kg de maconha, o que evidencia a periculosidade do agente e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; portanto, medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

negar provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente