RHC 151715 - DECISAO

RHC 151715 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos presentes nos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, balança de precisão e aproximadamente R$ 10.000,00 apreendidos na posse do paciente), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação e não foram preenchidos os requisitos para substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: GELCI DOS SANTOS WINQUES; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (opôs Se Ao Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Recomendação N. 62/2020 Do CNJ

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Parties

GELCI DOS SANTOS WINQUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (opôs Se Ao Recurso)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar e manter prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valor probatório e relevância da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos para fins de periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos presentes nos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, balança de precisão e aproximadamente R$ 10.000,00 apreendidos na posse do paciente), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação e não foram preenchidos os requisitos para substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
  • Publique-se.