AREsp 1974128 - DECISAO

AREsp 1974128 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação às conclusões probatórias do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por perícias, auto de apreensão, interceptações e depoimentos, justificando a manutenção da condenação.

Parties
Recorrente: THIAGO MASCARENHA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

THIAGO MASCARENHA SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suposta insuficiência de provas de materialidade e autoria para condenação por tráfico e associação ao tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06)
  2. 2 Alegação de nulidade por depoimentos de delegados ou mudança de versão de co-réu
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial que resulte em reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação às conclusões probatórias do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por perícias, auto de apreensão, interceptações e depoimentos, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.