RHC 151396 - DECISAO

RHC 151396 - DECISAO

A decisão considerou que havia prova da materialidade (drogas apreendidas) e indícios de autoria (registro de abordagem, arremesso da sacola e visualização através do portão), além de condenação anterior por tráfico que indica habitualidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a preventiva nos termos do art. 312 do CPP; sendo o tráfico crime permanente, o ingresso policial sem mandado foi legítimo diante de fundadas razões; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, devendo o recurso ser desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA MACEDO; Recorrido (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares, Jurisprudência Consolidada (súmula 568/stj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Flagrante Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA MACEDO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 alegada violação de domicílio e nulidade do flagrante
  3. 3 possibilidade de ingresso policial sem mandado em crime permanente

Ratio Decidendi

A decisão considerou que havia prova da materialidade (drogas apreendidas) e indícios de autoria (registro de abordagem, arremesso da sacola e visualização através do portão), além de condenação anterior por tráfico que indica habitualidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a preventiva nos termos do art. 312 do CPP; sendo o tráfico crime permanente, o ingresso policial sem mandado foi legítimo diante de fundadas razões; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, devendo o recurso ser desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus