RHC 152440 - DECISAO

RHC 152440 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos: prisão durante mandado de busca e apreensão decorrente de investigação prévia, apreensão de droga (duas porções), dinheiro, vários celulares e balança de precisão, depoimento de usuário que afirmou comprar drogas do paciente, além de reincidência específica com condenação anterior e livramento condicional recente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: GILMAR ROSADO RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Livramento Condicional, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Livramento Condicional Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GILMAR ROSADO RODRIGUES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta necessária para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos: prisão durante mandado de busca e apreensão decorrente de investigação prévia, apreensão de droga (duas porções), dinheiro, vários celulares e balança de precisão, depoimento de usuário que afirmou comprar drogas do paciente, além de reincidência específica com condenação anterior e livramento condicional recente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se