RHC 155883 - DECISAO

RHC 155883 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso pelo entendimento de que os autos contêm elementos concretos (depoimentos, apreensão de 47 tabletes/47,535kg de substância análoga a pasta base de cocaína, indícios de atuação em região de fronteira e outros elementos probatórios) suficientes, em cognição sumária, para justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e autoria, e as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes na hipótese.

Parties
Paciente/recorrente: EDVALDO NUNES DA SILVA; Autuado: ALAOR RODRIGUES ALVES; Autuado: JOEL LOURENÇO; Autuado: MARCIO MANOEL DA SILVA; Autuado (menor): DILSON CARIACHI VARGAS; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDVALDO NUNES DA SILVA

Paciente/recorrente

ALAOR RODRIGUES ALVES

Autuado

JOEL LOURENÇO

Autuado

MARCIO MANOEL DA SILVA

Autuado

DILSON CARIACHI VARGAS

Autuado (menor)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso pelo entendimento de que os autos contêm elementos concretos (depoimentos, apreensão de 47 tabletes/47,535kg de substância análoga a pasta base de cocaína, indícios de atuação em região de fronteira e outros elementos probatórios) suficientes, em cognição sumária, para justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e autoria, e as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes na hipótese.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 169-198.