HC 685863 - DECISAO

HC 685863 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória proferida nos autos da Ação Penal n.º 1500656-82.2021.8.26.0603, que suprimiu supervenientemente o objeto da impetração.

Parties
Paciente: GUSTAVO NUNES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Provas Violação De Domicílio Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 legalidade da prova obtida por suposta violação de domicílio sem mandado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (perigo de reiteração e gravidade abstrata)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória proferida nos autos da Ação Penal n.º 1500656-82.2021.8.26.0603, que suprimiu supervenientemente o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.