HC 697085 - DECISAO

HC 697085 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório composto por interceptações telefônicas, laudos de exame químico e depoimentos, comprovou autoria e materialidade tanto do tráfico quanto da associação para o tráfico, e a exasperação da pena-base em razão da natureza e quantidade das drogas e dos maus antecedentes é justificável ao abrigo do art. 42 da Lei 11.343/2006; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame de questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: WAGNER ESCALONA TOFFOLI JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prova Testemunhal E Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Prova Testemunhal E Interceptação Telefônica

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Parties

WAGNER ESCALONA TOFFOLI JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação pelo crime de associação para o tráfico
  2. 2 legalidade e proporcionalidade da exasperação da pena-base com fundamento na natureza e quantidade da droga e maus antecedentes (art. 42, Lei 11.343/2006)
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório composto por interceptações telefônicas, laudos de exame químico e depoimentos, comprovou autoria e materialidade tanto do tráfico quanto da associação para o tráfico, e a exasperação da pena-base em razão da natureza e quantidade das drogas e dos maus antecedentes é justificável ao abrigo do art. 42 da Lei 11.343/2006; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame de questões fático-probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.