AREsp 1965570 - ACORDAO

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Aumentou-se a pena-base com fundamentação concreta em elementos que extrapolam o tipo penal (relevante papel do recorrente na organização, intermediação financeira e cooptação de mulas), justificando a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias; como a confissão não foi utilizada para formar o convencimento do julgador, não se aplica a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP (conforme Súmula 545/STJ). Assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a dosimetria fixada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Culpabilidade, Confissão, Súmula 545/stj, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Culpabilidade Confissão Súmula 545/stj +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade e das circunstâncias na dosimetria (art. 59 CP)
  2. 2 Aplicação da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP e Súmula 545/STJ)
  3. 3 Relevância probatória da confissão para a formação do convencimento judicial

Ratio Decidendi

Aumentou-se a pena-base com fundamentação concreta em elementos que extrapolam o tipo penal (relevante papel do recorrente na organização, intermediação financeira e cooptação de mulas), justificando a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias; como a confissão não foi utilizada para formar o convencimento do julgador, não se aplica a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP (conforme Súmula 545/STJ). Assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a dosimetria fixada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a pena estabelecida em 11 anos e 8 meses de reclusão.