HC 705123 - DECISAO

HC 705123 - DECISAO

Há fundamentos concretos que justificam a custódia cautelar: o paciente é apontado como gerente/coordenador de organização de tráfico, comandava adolescentes, possui condenações anteriores por tráfico e homicídio, evadiu-se para outros municípios e encontra-se em local incerto, demonstrando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; por isso, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a prisão preventiva foi mantida.

Parties
Paciente: Weverton de Almeida Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada (liminar indeferida)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Uso De Adolescentes Em Crime, Fuga/evitação De Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Uso De Adolescentes Em Crime Fuga/evitação De Aplicação Da Lei Penal

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Parties

Weverton de Almeida Soares

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Há fundamentos concretos que justificam a custódia cautelar: o paciente é apontado como gerente/coordenador de organização de tráfico, comandava adolescentes, possui condenações anteriores por tráfico e homicídio, evadiu-se para outros municípios e encontra-se em local incerto, demonstrando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; por isso, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a prisão preventiva foi mantida.

Court Disposition

ordem denegada (liminar indeferida)

Orders

  • Indefiro, liminarmente, o habeas corpus.
  • Publique-se.